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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 12:02
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 09:17
Não incide ISS sobre os contratos de aluguel de automóveis
razão disso, tributação pelo ISS ? Imposto sobre Serviços, por caracterizar-se apenas como um contrato da modalidade de locação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Imposto sobre serviço. ISS. Ilegalidade da cobrança. Incorporação imobiliária. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário.
Remessa necessária e apelação cível. Mandado de segurança. Imposto sobre serviço - ISS. Ilegalidade
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Imposto sobre serviço. ISS. Ilegalidade da cobrança. Incorporação imobiliária. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário. Não incidência do ISS.
do ISS, constitui uma autêntica imunidade tributária para os executores de construção civil
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Apoiadores Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:57
Fim do ISS fixo para profissionais liberais em São Paulo será discutida pela APET nesta quarta, 8/12, 9h
Fim do ISS fixo para profissionais liberais em São Paulo será discutida pela APET nesta quarta, 8/12.
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Apoiadores Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 15:10
Liberdade para municípios decidirem sobre quais serviços incide ISS é tema da Live da APET desta quarta, 05/08, 17h (APET)
Liberdade para municípios decidirem sobre quais serviços incide ISS é tema da Live da APET desta quarta, 05/08.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:44
Hipótese de incidência do ISS ao município de Taboão da Serra.
ISS. Serviço de elaboração de projetos e gerenciamento. Local da prestação do serviço é o do estabelecimento prestador. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 19:45
Elo com fiscais investigados derruba secretário de Haddad
foi citado em escutas autorizadas pela Justiça para investigar a máfia do ISS
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:10
Pipi móve deverá recolher imposto sobre serviços
TJ manteve decisão que autoriza a empresa a recolher ISS de uma cidade por conta de um contrato entabulado com a administração publica municipal
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:45
Seguro Garantia não é admitido como forma de fiança para pagar ISS
Município de Maceió referente à incidência de Imposto Sobre Serviço- ISS
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Apoiadores Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 17:23
Comitê da ABAT tem apresentações sobre status quo de ICMS e ISS, quinta, dia 28/10, 17h, pelo Zoom
Comitê da ABAT tem apresentações sobre status quo de ICMS e ISS, quinta, dia 28/10, 17h, pelo Zoom.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:16
Tributário. ISSQN. Arrendamento mercantil.
Incidência da Súmula n. 138/STJ: "O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis".
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 14:57
Justiça Estadual de São Paulo emite sentença contrária à Araçatuba que exigia aumento de arrecadação de ISS relativo a áreas não concedidas
Rateio feito para a divisão do ISS entre os municípios não contempla os vicinais e dispositivos da rodovia, de acordo com a decisão da justiça.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 16:40
Ministra arquiva reclamação que alegava descumprimento de súmula vinculante sobre ISS
impedimento do recolhimento do ISS pelo município de Parauapebas (PA)
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 09:26
CCJ da Câmara aprova projeto que fixa ISS para escritórios de advocacia optantes do Simples
A OAB Nacional tem acompanhado a proposição e já produziu nota técnica pela sua aprovação.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:13
TJSP proíbe condicionar emissão do ‘habite-se’ ao pagamento do ISS
certificado de conclusão de obra (“habite-se”) ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 11:42
Empresas agenciadoras de mão-de-obra devem recolher ISS sobre salários e encargos, decide Tribunal
A Decisão é da 14ª Câmara de Direito Público.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 18:01
Lei Municipal Nº 17.719/21 - ISS e a inconstitucional majoração para sociedades uniprofissionais em São Paulo
Por Caio Cesar Ruotolo, sócio do Silveira Advogados e especialista em Direito Empresarial e em Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 13:21
Comissão aprova projeto que prevê ISS fixo para escritório de advocacia que optar pelo Supersimples
Pela proposta, o valor fixo do imposto poderá ser definido por profissional contratado.